Pato Branco - Sudoeste do Paraná     
 

Pato Branco   |  Salário   |   segunda-feira, 21 de março de 2016

Professores e servidores municipais terão atualização salarial em Pato Branco

O Executivo Municipal de Pato Branco autorizou a atualização salarial dos professores da Rede Municipal de Educação, atendendo ao reajuste do piso nacional da categoria, em 11,36 %. Além disso, os demais servidores municipais também serão contemplados com reposição salarial, em 11,08%. Em ambos os casos, a atualização contemplará a folha de pagamento relativa ao mês de março e está regulamentada pelos decretos 7.905 e 7.906, de 17 de março de 2016.

O reajuste do piso nacional dos professores em 11,36% é com base na variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2015, conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

No caso do funcionalismo municipal, o índice inflacionário foi apurado no período compreendido entre março de 2015 a fevereiro de 2016, considerando a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em conformidade com a data base. A reposição será estendida aos servidores inativos, aos cargos de provimento em comissão, aos subsídios dos membros do Conselho Tutelar e aos valores do piso mínimo estabelecido para o plantão médico.

O secretário municipal de Administração e Finanças, Vanderlei Crestani, ressalta que a reposição salarial é uma indicação legal, que prevê aos trabalhadores a compensação de perdas decorrentes da inflação e que corresponde no aumento dos valores dos produtos e serviços.

“Essa reposição também atende outras esferas trabalhistas, tanto que o salário mínimo nacional também foi reajustado, em 11,6%. Obedecendo a data base, o Município de Pato Branco deve garantir a reposição e fazê-la no mês de março, conforme prevê a lei”, explica Crestani.

Fonte: Assessoria de Imprensa

 



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