Santa Izabel do Oeste - Sudoeste do Paraná     
 

Santa Izabel do Oeste   |  Protesto   |   quarta-feira, 2 de setembro de 2015

Prefeituras do Paraná vão fechar no dia 21, em protesto contra a crise

As prefeituras das 399 cidades do Paraná decidiram fechar as portas no próximo dia 21, em protesto contra a grave crise financeira que atinge os municípios. A decisão foi tomada ontem em encontro que reuniu representantes das 19 associações de municípios do Estado, na sede da Associação dos Municípios do Paraná, em Curitiba. A ideia dos prefeitos é manter os serviços públicos essenciais, para não prejudicar a população, fechando apenas as sedes administrativas das prefeituras, como forma de chamar a atenção para a crise.

Entre as reivindicações estão o cumprimento da promessa feita pelo governo federal durante a Marcha de Prefeitos de 2014, de aumentar em dois pontos porcentuais as verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na época, o compromisso previa que esse aumento seria concedido em duas parcelas de um ponto porcentual cada, em julho de 2015 e julho de 2016. O governo, porém, acabou editando uma Medida Provisória condicionando esse reajuste ao aumento da arrecadação federal. Como a arrecadação caiu, o FPM foi reajustado em somente 0,25%.

A lista de reivindicações inclui ainda a revisão urgente do Pacto Federativo, com a distribuição mais justa de receita; aprovação, no Congresso, dos projetos que prorrogam a Lei de Resíduos Sólidos (lixões) e garantem a participação da União - por meio do Fundeb - para pagamento do piso salarial dos professores. Os prefeitos querem ainda a aprovação do projeto que impede o governo de transferir novos encargos aos municípios sem a correspondente fonte; a liberação dos “restos a pagar” da União, e a correção pela inflação dos valores repassados pelos programas federais, que estariam defasados. Os municípios recebem, por exemplo, apenas R$ 0,30 por aluno para o custeio da merenda escolar

No dia 21, os prefeitos pretendem ainda se reunir com a bancada federal do Paraná, e expor aos deputados estaduais situação na Assembleia Legislativa, para pedir apoio às reivindicações dos municípios. Micheletto diz que o movimento é apartidário e explicou que as prefeituras também têm demandas a serem atendidas pelo governo do Estado.

Fonte: Bem Paraná

 



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